TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1673/11) de 24 de Maio de 2018. Acção Declarativa com Processo Ordinário. Recurso de Agravo. Nulidade da sentença
TSCC Acórdão (Proc. n.º 295/17) de 24 de Maio de 2018. Recurso Deserto. Falta de pagamento de Custas Judiciais.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1498/2010) de 24 de Maio de 2018. Acção Ordinária de Reconhecimento de Direito de Posse. Recurso de Agravo.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1648/17) de 24 de Maio de 2018. Providência Cautelar. Suspensão de Deliberações Sociais. Prazos
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1494/2009) de 24 de Maio de 2018. Recurso de Apelação. Acção Especial de Despejo
TSCC Acórdão – Habeas Corpus n.º 293-18 de 24 de Maio 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Prisão preventiva ilegal. Prazos legais. Crime de Violação de menor de 12 anos
TSCC Acórdão (Proc. nº1249/17) de 24 de Maio 2018. Roubo Qualificado. Arma de Fogo. In Dubio Pro Reo.