TSCC Acórdão (Proc. n.º 2037/19) de 09 de Abril de 2019. Violação de Menor de 12 anos. Convolação. Cúmulo Jurídico. Embriaguês.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2081/19) de 09 de Abril de 2019. Associaão de Malfeitores. Roubo Qualificado. Crime Frustrado. Cúmulo Jurídico.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 570) de 6 de Abril de 2019. Roubo Qualificado. Recurso do Réu por não conformação. Atenuação Extraordinária da Pena.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1938/18) de 01 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples.Valor da Indemnização.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2330/18) de 01 de Abril de 2019. Violação de Menor de Doze As. Agravação especial.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1824/18) de 01 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Excesso de Legítima Defesa. Menor de 21 anos