Processo de Arguição Criminal 02/18. 1ª Sessão de Discussão e Julgamento

RESUMO 1ª SESSÃO DE DISCUSSAO E JULGAMENTO

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo deu início na manhã de hoje, 09 de Dezembro de 2019 ao Julgamento do Processo de Arguição Criminal  02/18 em que são réus:

Walter Filipe Duarte da Silva e António Samalia Bule Manuel, pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Peculato; e José Filomeno de Sousa dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Tráfico de Influência.

Presidiu a sessão de discussão e julgamento o Venerando Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, ladeado dos Venerandos Juízes Conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni. Pelo Ministério Publico esteve presente o Digníssimo Procurador-geral adjunto da República, Dr. Pascoal António Joaquim, acompanhado da Digníssima Procuradora-geral adjunta da República Dra Julia Lacerda Gonçalves e como assistentes da Acusação e em representação do Banco Nacional de Angola apresentaram-se as Dras. Cristina Ceita e Tânia Mussango.

Deste modo fizeram-se presente os todos réus representados pelos seus ilustres mandatários e defensor oficioso, respectivamente: João Manuel (António Manuel) Sérgio Raimundo (Walter Filipe), Bangula Quemba (Jorge Sebastião) e António Gentil Simão (José Filomeno dos Santos); e ainda os declarantes e as testemunhas arroladas pelas defesas dos distintos réus.

Seguiu-se a observância das questões prévias destacando-se o requerimento da defesa do réu Walter Filipe que solicitou que se seja ouvido como testemunha o ex-presidente da República, sua Excelencia engenheiro José Eduardo dos Santos, que se encontra no exterior do país em tratamento médico. O Tribunal deferiu pedido, anotando que fará diligências para que tal aconteça, porém, destacando que será ouvido na condição de declarante e não de testemunha.

A audiência prosseguiu com a leitura das principais peças processuais nomeadamente a acusação, que suscitou a apresentação e leitura de contestações por parte das diferentes.

O tribunal interrompeu a audiência 12 horas para breve intervalo, tendo retomado 20 minutos mais tarde com a leitura do douto despacho de pronúncia.

Quarenta minutos após do retomar da audiência o Presidente da sessão fez saber que o réu Walter Filipe da Silva passava mal de saúde, tendo sido prontamente assistido pela equipa de bombeiros e médica local e posteriormente evacuado para uma unidade de saúde, por familiares.

Pelo adiantar da hora, o Juiz Presidente da sessão deu por encerrada a primeira audiência de discussão e julgamento as 14:15 minutos, determinando o seu seguimento para o dia 10 de Dezembro de 2019, terça-feira as 09 horas. #TS