Processo de Arguição Criminal 002/18. 4ª Sessão de Discussão e Julgamento.

4ª SESSÃO DE DISCUSSAO E JULGAMENTO

A quarta sessão de audiência de discussão e julgamento do Processo de Arguição Criminal  02/18 da Câmara Criminal do Tribunal Supremo foi realizada hoje 12 de Dezembro de 2019, no Palácio da Justiça. 

A audiência teve inicio as 9:30 minutos e foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, ladeado dos Venerandos Juízes Conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni. Em representação do Ministério Público esteve o Digníssimo Procurador-geral adjunto da República, Dr. Pascoal António Joaquim, acompanhado da Digníssima Procuradora-geral adjunta da República Dra Júlia Lacerda Gonçalves. Como assistente da acusação e representando o Banco Nacional de Angola fez-se presente a Dra Tânia Mussango.

Do processo são réus António Samalia Bule Manuel pronunciado pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Peculato; José Filomeno de Sousa dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Tráfico de Influência; e Walter Filipe Duarte da Silva pronunciado pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Peculato na forma continuada. 

Fizeram-se presentes nesta sessão todos os réus, a excepção de Walter Filipe Duarte da Silva, com ausência justificada, por razoes de doença. 

Em sede de questões prévias, e após pedido de esclarecimentos do Juiz Presidente da sessão sobre o actual estado de saúde do réu Walter Filipe, o seu mandatário comunicou ao Tribunal se encontra a realizar exames médicos, mas que segunda-feira poderá se fazer presente para cumprimento da fase de interrogatório. 

Seguidamente o Tribunal deu início ao interrogatório do réu António Samalia Bule Manuel a instância dos Venerando Juízes Conselheiros e posteriormente a instancia do Ministério Publico.

A audiência foi interrompida as 12 e 40 minutos, tendo sido retomada hora depois, continuando em interrogatório o réu António Samalia Bule Manuel ainda a instância do Ministério Público.

No seguimento da audiência, e estando ausente o Dr. João Manuel Lourenço, advogado constituído do réu em interrogatório, verificou-se que o mesmo substabeleceu os poderes de defesa ao seu colega Dr. Adriano Supuleta, que na condição de Advogado-Estagiário não pode intervir nos Tribunais Superiores, Em face disso, o Venerando  Presidente deu por encerrada a sessão, as 14:55 minutos, devendo ser retomada no dia 16 de Dezembro de 2019, segunda-feira, as 09 horas, com continuação do interrogatório do réu António Samalia Bule Manuel, a instância do Ministério Publico. #TS.

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