Proc. 02/19. Sessão da Audiência de audição e julgamento de 6 de Agosto

Tribunal Supremo
 
Quarta feira – 06 Agosto. 2019
 
O Tribunal Supremo realizou nesta terça feira 06 de Agosto de 2019 mais uma  sessão de audiência de discussão e julgamento  do Processo de Arguicao Criminal nº 2/19 em que são réus: AUGUSTO DA SILVA TOMAS, ISABEL CRISTINA GUSTAVO FERREIRA DE CEITA BRAGANÇA, MANUEL ANTONIO PAULO, RUI MANUEL MOITA E EURICO PEREIRA.
Tal como estava anunciado desde a audiência anterior, a sessão foi aprestada exclusivamente para a leitura e discussão dos quesitos, tendo o Venerando Juiz Conselheiro Joel Leonardo, Presidente da sessão, presidido a abertura, ladeado dos Juízes Adjuntos Venerandos Conselheiros Senhores Norberto Sodré e João Pedro Fuantoni. Em representação do Ministério Publico, esteve presente a Digníssima Procuradora Geral Adjunta da Republica Senhora Dra. Júlia Lacerda.
Seguidamente o Juiz Presidente da Sessão procedeu a apresentação de 133 quesitos, e solicitou, nos termos do número 3 do artigo 11º da Lei 20/88 de 31 de Dezembro, à Digníssima Magistrada do Ministério Público e aos ilustres mandatários dos diferentes réus que procedessem a reclamação dos quesitos apresentados, devendo, querendo, apresentar outros quesitos, ou solicitar ao Tribunal que algum quesito seja elaborado de modo diverso.
O Ministério Público decidiu não apresentar qualquer reclamação ou de fazer quaisquer aditamentos aos quesitos apresentados, por quanto os achou conforme.
 No entanto a defesa dos cinco réus nas pessoas dos ilustres advogados, Paula Godinho, José Ferrão Bruce Manzambi Filipe, José Rodrigues Caseiro e Heraclito Albino Pedro apresentaram algumas reclamações, cada um a sua instância e fizeram igualmente aditamento de novos quesitos, nos termos da lei.
O Tribunal deu por encerrada a sessão por volta das 13 horas, tendo o Venerando  Presidente da sessão designado a quinta-feira, dia 15 de Agosto de 2019 para a publicação do douto Acórdão.