O Tribunal Supremo em parceria com a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), deu início nesta segunda-feira, (18 de Março) ao Workshop sobre Branqueamento de Capitais e Crimes Conexos para Magistrados Judiciais.
Na ocasião o Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Daniel Modesto Geraldes, que orientou os trabalhos em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, destacou o trabalho desenvolvido pelas instituições judiciais na luta contra o crime de branqueamento de capitais e crimes conexos, afim de propiciar um bom ambiente de negócios, onde os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos agentes económicos e de todos os cidadãos em geral, sejam assegurados pelos tribunais no que a aplicação da lei fundamental e das leis ordinárias diz respeito.
O Venerando Juiz Conselheiro destacou a necessidade da comunidade internacional e de instituições nacionais identificarem e compreenderem os riscos do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo a que estão expostos, e adoptarem medidas ou mecanismo para coordenar as acções de avaliação dos riscos, e mobilizar recursos, a fim de assegurar a mitigação dos aludidos riscos decorrentes daquela actividade ilícita.
Daniel Modesto Geraldes afirmou ser necessário que todos os países assegurem que os decisores políticos, as unidades de informação financeira, as autoridades de aplicação da lei, as autoridades de supervisão e outras entidades afins, ao nível da definição de políticas operacionais, disponham de mecanismos eficazes que lhes permitam cooperar, para o desenvolvimento e aplicação de políticas e actividades destinadas a combater branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição massiva.
Por sua vez, a embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Pais, disse que apesar das adversidades, Angola tem demonstrado uma vontade firme no sentido de se
fortalecer e proteger-se contra esta tipologia de Crimes, bem como montar estratégias com países e parceiros internacionais.
Destacou as conquistas alcanças por Angola em termos de progressos na legislação, mais ajustada à realidade social e às boas práticas internacionais, a criação de novos serviços especializados, que têm demonstrado eficácia crescente nas suas funcionalidades, a capacitação das instituições e dos seus quadros, que mostram claramente um domínio muito maior no conhecimento das matérias relacionadas com a Criminalidade Económica e Financeira, com particular destaque para o Branqueamento de Capitais e crimes conexos.
Já a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, afirmou que a capacitação dos juízes é fundamental para garantir uma justiça mais eficaz, tendo em conta que o branqueamento de capitais é uma ameaça global, dinâmica e complexa.
“É, portanto, essencial equipar os juízes com conhecimentos técnicos para que possam tomar decisões justas, imparciais de acordo com a lei e com as boas práticas internacionais” acrescentou.
A actividade termina no dia 23 do corrente mês junta 80 juízes provenientes das 18 províncias judiciais de Angola, e enquadra-se no âmbito do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola (PRO-REACT), financiado pela União Europeia (UE), que tem como objectivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos.
