TSCC Acórdão (Proc. n.º1329/18) de 07 de Junho de 2018. Roubo. Ofensas Corporais. Infracção Migratória.
TSCC Acórdão ( Proc. nº 1563/2018) de 06 de Junho de 2018. Violação de Menor de 12 Anos. Agravação especial. Recurso por Inconformação. Medida de Coacção Pessoal. Excepção de Litispendência.
Exposição. (Proc. 1443/17), de 7 de Junho de 2018. Não conhecimento do Recurso. Falta de Notificação da Sentença aos Réus.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1814/12) de 28 de Junho de 2018. Reconhecimento de União de Facto por ruptura. Recurso de Apelação. Residência Familiar.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1407/09) de 31 de Maio de 2018. Acção Especial de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação