Conselho Superior da Magistratura Judicial : Reunião de 5 de Setembro 2019 : Nota de Imprensa

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

NOTA DE IMPRENSA

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reuniu-se hoje 05 de Setembro de 2019, em Luanda, para apreciar assuntos da vida judiciária do país, nomeadamente os referentes aos preparativos para a instalação dos primeiros Tribunais da Relação em Angola, a serem criados no âmbito da Reforma Judiciária em curso e atendendo o cronograma de implementação da nova organização judiciária.

O Plenário do CSMJ apreciou as reclamações referentes ao resultado do concurso público para Juízes Desembargadores. 

​Após discussão e por maioria, o CSMJ considerou que assiste razão aos reclamantes quanto à necessidade de, na classificação final dos candidatos, ser devidamente valorizado o tempo de judicatura e avaliação periódica obtida nos últimos anos, assim como a uniformização dos critérios.  

O Plenário do CSMJ deu provimento às reclamações e procedeu à reavaliação de todos os candidatos com base nos critérios acima citados, e por terem obtido a nota final mínima de Bom, consideram-se os mesmos aprovados como Juízes Desembargadores. 

​Assim, o Conselho Superior da Magistratura Judicial analisou e aprovou a lista de Juízes Desembargadores a ingressar nos Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela, num total 68.

Deste modo o CSMJ aprovou igualmente o modelo de Becas dos Juízes Desembargadores do país.

Para o preenchimento do quadro de Oficiais de Justiça dos Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela, o Plenário do CSMJ aprovou a listagem final de candidatos oriundos de diferentes tribunais do país, entre Secretários Judiciais, Escrivães de Direito, Ajudantes de Escrivães, Assessores Judiciais, Secretários Administrativos, Contabilistas, Estatísticos, Informáticos, de e Gestores de Recursos Humanos, num total de 153 funcionários, cuja lista será publicada oportunamente no Jornal de Angola. 

Por fim o Plenário do CSMJ decidiu sobre a abertura de concurso público para o ingresso de 125 novos Oficiais de Justiça para o Tribunal Provincial de Luanda.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, EM LUANDA, 05 DE SETEMBRO DE 2019.