Recurso de Uniformização de Jurisprudência: Código de Estrada : Sumário do Acórdão 155/16 de 25 de Julho 26 Setembro, 2018
TSPlenário : Uniformização de Jurisprudência : Código da Estrada-Acórdão-155-16-de-25-de-Julho-de-2018 23 Julho, 2018
