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DR. RUI FERREIRA

Juiz Conselheiro Presidente

Nota de Boas-vindas

Seja bem vindo.

A reposição do sinal e remodelação deste site do Tribunal Supremo de Angola, insere-se no âmbito das iniciativas que vimos desenvolvendo para melhorar a organização, o funcionamento e a comunicação do Tribunal Supremo que, por definição da Constituição, é a Instância Judicial Superior da jurisdição comum.

Nós, o colectivo de Juízes Conselheiros deste Tribunal, entendemos que, na era digital globalizada que vivemos, o Tribunal Supremo tem o dever de manter funcional e actualizado o seu site na internet. Assumimos publicamente o compromisso de o fazer.

Os Ilustres visitantes deste site, podem aqui encontrar informações e dados referentes à composição, orgânica, competência e actividade do Tribunal Supremo, assim como, a sua mais relevante jurisprudência proferida pelo Plenário e por cada uma das suas actuais 3 Câmaras (a Câmara Criminal, a Câmara do Laboral e a Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro).

A publicação destes Acórdãos, que começa pelos do presente ano e de 2017, estender-se-á paulatinamente aos dos anos anteriores e, também, à publicação de súmulas desses acórdãos, com a possibilidade de pesquisa temática e cronológica.

Desejamos tornar este site um instrumento auxiliar de divulgação da tramitação dos processos que correm termos no Tribunal Supremo. Para isso, pode neste site aceder-se à informação sobre a distribuição de cada processo (Data, Câmara, Secção, Relator), à agenda semanal e mensal de cada Câmara e Secção (listagem dos processos a julgar), à informação sobre os processos efectivamente julgados e ao teor integral ou súmula dos respectivos acórdãos. Oxalá consigamos prestar este auxílio aos ilustres causídicos e aos cidadãos que representam.

A organização judiciária em Angola vai entrar em reforma profunda. Vêm aí os Tribunais de Comarca e os Tribunais da Relação. Este site vai ser um espaço privilegiado de divulgação da agenda e da dinâmica dessa reforma, incluindo a da componente dos recursos humanos que servem a judicatura.

Vêm aí tempos novos e este site é o prenúncio desses novos tempos.

Seja bem-vindo ao site e aos novos tempos que ele prenuncia.

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