TSCC Acórdão (Proc. n.º 065/17) de 22 de Agosto de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Falsas Declarações.
TSCC Acórdão (Proc. nº16898) de 22 de Agosto de 2017. Roubo concorrendo com Homicídio. Ofensas Corporais Voluntárias. Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Non Bis In Idem. In Dubio pro Reo.
TSCC Acórdão (Proc. nº17076) de 22 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado. Burla por defraudação. Conexão Objectiva
TSCC Acórdão (Proc. nº17320) de 22 de Agosto de 2018. Violação de Menor de 12 anos. Atenuação extraordinária da pena
