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TRIBUNAL SUPREMO E FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA ASSINAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE APOIO CIENTÍFICO E FORMAÇÃO DE JUÍZES
JUIZ ANGOLANO ELEITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DA SADC
VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO RAÚL RODRIGUES PARTICIPA DO 48° ENCONTRO DE PERITOS SENIORES DO ESAAMLG NO QUÊNIA
JUIZ ANGOLANO ELEITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DA SADC
VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO RAÚL RODRIGUES PARTICIPA DO 48° ENCONTRO
MAIS DE 402 PROCESSOS DE VIOLAÇÃO SEXUAL CONTRA MENORES
Acórdão (Proc. n.º 1302-13)
15 de Agosto, 2024
Acórdão (Proc. n.º 1218-08)
15 de Agosto, 2024
Acórdão (Proc. n.º 352-16)
15 de Agosto, 2024
Acórdão (Proc. n.º 343-13)
15 de Agosto, 2024
Acórdão de Conformação (Proc. n.º 135-20)
9 de Julho, 2024
Acórdão (Proc. n.º 332-15)
20 de Maio, 2024
Acórdão (Proc. n.º 279-13)
20 de Maio, 2024
Acórdão (Proc. n.º 268-13)
20 de Maio, 2024
Acórdão (Proc. n.º 244-12)
20 de Maio, 2024
Acórdão (Proc. n.º 332-15)
14 de Maio, 2024
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