JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL INAUGURA TRIBUNAL DE COMARCA DE CAMACUPA

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo, inaugurou ontem (24/05), o Tribunal de Comarca de Camacupa.
Na presença do Governador da Província do Bié, Eng° Pereira Alfredo e da Vice-Procuradora Geral da República
, Dra. Inocência Pinto, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial efectou o corte da fita, descerrou a placa e realizou uma visita guiada pelos compartimentos da infraestrutura onde irão trabalhar dois juizes, numa primeira fase.
O Tribunal de Comarca de Camacupa dispõe de 3 Gabinetes para os Magistrados Judiciais, 1 Gabinete para o Ministério Público, 2 Salas de Audiência, 1 Secretaria Judicial, 1 Secretaria para o Ministério Público, 2 Salas de Espera, 1 Gabinete para os Advogados e 1 Gabinete de Atendimento ao Público.
O Tribunal da Comarca de Camacupa vai atender, além do Município de Camacupa, os municípios de Catabola e Cuemba, que, num passado recente, dependiam da Comarca do Cuito para resposta das suas necessidades judiciais.
A implementação das Comarcas encontra respaldo legal na lei 29/22 de 29 de Agosto, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum.