TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1502/10) de 18 de Outubro de 2018. Acção Declarativa de Condenação por Dívida. Recurso de Apelação. Contradição Fundamentação/Decisão. Omissão de Pronúncia. Insuficiência de provas. Má-Fé
TSCC Acórdão (Proc. nº409-18) de 13 de Outubro 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva. Roubo Qualificado. Uso ilegal de arma proibida.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2183/15) de 11 de Outubro de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de condenação com processo ordinário.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1198/17) de 10 de Outubro de 2018. Recurso de Apelação. Auto de Transgressão Autuada. Certificado de qualidade de produtos