Conselho Superior da Magistratura Judicial : Instalação dos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela : Documentos
TSCC Acórdão (Proc. n.º 510/18) de 14 de Dezembro de 2018. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Roubo Qualificado.
TSCC Acórdão (Proc. nº 22/2018) de 14 de Dezembro de 2018 (Recurso sobre a Decisão do juiz de turno). Recurso de Agravo. Prisão Preventiva
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1614-17) de 13 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Inquérito Judicial. Contencioso Societário. Princípio do Contraditório. Nulidade Processual
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1996/18) de 11 Dezembro de 2018. Recurso por Inconformação. Violação. Atentado ao Pudor