Notícias

TPSCCALF Acórdão (Proc. nº 49/92) de 03 de Julho de 1992

3 Julho, 1992
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TPSCCALF Acórdão (Proc.nº 55/92) de 12 de Junho 1992

12 Junho, 1992
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Fundamentação de divórcio litigioso

5 Junho, 1992
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TPSCCALF Acórdão (Proc.nº 42/91) de 05 de Junho de 1992

5 Junho, 1992
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Nulidade de Contrato de Mútuo / Recurso de Agravo / Citação do Réu para os termos do recurso / Substituição do Sistema de Economia Planificada pelo de Economia de Mercado

13 Março, 1992
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TPSCCA Acórdão (Proc.nº 46/91) de 13 de Março de 1992

13 Março, 1992
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Revisão de Sentença Estrangeira (Proc.n.40-91 de 13 de Março de 1993

9 Março, 1992
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TPSCCALF Acórdão (Proc. nº 51-92) de 4 de Março de 1992

4 Março, 1992
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Residência Familiar / Titularidade do direito ao arrendamento

26 Fevereiro, 1992
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TPSCCA Acórdão (Proc. nº 47/92) de 26 de Fevereiro de 1992

26 Fevereiro, 1992
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