Revisão de Sentença Estrangeira / Divórcio por mútuo acordo / Alimentos a filho menor e exercício de autoridade paternal
Nulidade de Contrato de Mútuo / Recurso de Agravo / Citação do Réu para os termos do recurso / Substituição do Sistema de Economia Planificada pelo de Economia de Mercado
TSCCAFA (Proc.nº 47/92 – Sumário) de 26 de Fevereiro 1992. Residência Familiar / Titularidade do direito ao arrendamento
Acórdão – Sumário (proc. nº37/91) Confissão por falta de contestação. Ampliação da matéria do questionário.
