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Categoria: SUMÁRIO DE ACORDÃO
TRIBUNAL SUPRE
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SUMÁRIO DE ACORDÃO
Despacho de Pronúncia
9 Julho, 2018
(0)
Comentario
Recurso Penal / Querela
9 Julho, 2018
(0)
Comentario
Recurso penal / Polícia Correccional
9 Julho, 2018
(0)
Comentario
Recurso Contencioso de Suspensão da Eficácia de Acto Administrativo.
30 Junho, 2018
(0)
Comentario
Apelação/Acção de Conflito Individual de Trabalho
28 Junho, 2018
(0)
Comentario
Apelação/Acção de Recurso em Matéria Disciplinar
28 Junho, 2018
(0)
Comentario
Apelação/Acção de Recurso em Matéria Disciplinar
28 Junho, 2018
(0)
Comentario
Apelação/Acção de Recurso em Matéria Disciplinar
28 Junho, 2018
(0)
Comentario
Agravo/Acção de Conflito Individual de Trabalho
28 Junho, 2018
(0)
Comentario
Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo.
27 Junho, 2018
(0)
Comentario
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