TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1604/17) de 25 de Julho de 2019. Recurso de Agravo. Providência Cautelar não Especificada. Imóvel Rústico. 25 Julho, 2019
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1675/17) de 25 de Julho de 2019. Recurso de Agravo. Embargo de Terceiro. Posse. Imóvel 25 Julho, 2019
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1719/18) de 25 de Julho de 2019. Recurso de Apelação. Recurso Deserto – Falta de Pagamento das Custas. Acção de Despejo. Inconstitucionalidade – conceito 25 Julho, 2019
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1676/17) de 25 de Julho de 2019. Recurso de Agravo. Incidente de Oposição. Excepção Dilatória de Litispendência. Titularidade de Imóvel. 25 Julho, 2019
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1926/12) de 25 de Julho de 2019. Aclaração de Acórdão. Arrendamento. Despejo. Depósito Liberatório. Imóvel. 25 Julho, 2019
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2394/17) de 25 de Julho de 2019. Recurso de Apelação. Espécie do Recurso. Oposição de Embargos. Embargo de Obra Nova. Requisitos do Objecto Negocial. Domínio Público do Estado. Nulidade. Contrato de Concessão de Direito de Superfície. 25 Julho, 2019
TSCCAFA Aclaração /Acórdão (Proc.nº 2099-14) de 25 de Julho de 2019. Recurso de Apelação. Competência do Tribunal para o Conhecimento Imediato do Objecto de Acórdão 25 Julho, 2019
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 58/12) de 23 de Julho de 2019. Suspensão de Eficácia de Acto Administrativo. Revogação de Licença Mineira 23 Julho, 2019
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 481/17) de 23 de Julho de 2019. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Inutilidade Superveniente da Lide. Extinção da Instância 23 Julho, 2019
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 475/17) de 23 de Julho de 2019. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Reclamação. Inutilidade Superveniente da Lide. Extinção da Instância 23 Julho, 2019
