TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1407/09) de 31 de Maio de 2018. Acção Especial de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação
TSCCAFA Acórdão (Reclamação) (Proc. nº 1379/2014) de 31 de Maio de 2018. Regulação de Autoridade Paternal.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º 2075/13) de 31 de Maio de 2018. Recurso de Apelação. Acção Especial de Despejo. Contrato de Arrendamento. Hipoteca.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 480/17) de 29 de Maio de 2018. Recurso de Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo de Demissão.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 93/17) de 29 de Maio de 2018. Providência Cautelar. Acto Administrativo. Demissão
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1575/2010) de 24 de Maio de 2018. Acção de reconhecimento de União de Facto. Autoridade Paternal. Residência Familiar
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1647/17) de 24 de Maio de 2018. Acção Especial de Despejo. Recurso de Agravo. Transmissão da posição contratual do locatário. Litisconsórcio voluntário
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 384/17) de 24 de Maio de 2018. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Declaração Judiciária de Paternidade. Reconhecimento de Documentos passados em país estrangeiro
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2092/2014) de 24 de Maio de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Empreitada. Verificação de Obra. Cumprimento Defeituoso da Obrigação.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1993/13) de 24 de Maio 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação. Litisconsórcio necessário.