TPSCCA (Proc. nº 51/92) de 4 Março 1992. Recurso de Agravo. Providência Cautelar. Arrolamento de bens comuns. Depositário de bens arrolados. União de Facto por ruptura
TPSCCALF Acórdão (Proc. nº 51-92) de 4 de Março de 1992. Recurso de Agravo. Providência cautelar de arrolamento de bens comuns.
TPSCCA Acórdão (Proc. nº 47/92) de 26 de Fevereiro de 1992. Acção de Divórcio Litigioso. Residência Familiar. Recurso de Apelação. Titularidade do Direito ao Arrendamento.
TPSCCA Acórdão (Proc. nº 37/91) de 24 de Janeiro de 1992. Recurso de Agravo. Confissão por falta de contestação. Ampliação da matéria do Questionário
TPSCCA Acórdão (Proc. nº 43/91) de 24 de Janeiro de 1992. Acção Executiva para entrega de coisa certa. Recurso de Agravo. Execução de Sentença. Partes no título executivo. Erro na forma do processo
