TSCC Acórdão (Proc. n.813/17) de 6 de Abril de 2018. Recurso Deserto. Falta de alegações do Ministério Público
TSCC Acórdão (Proc. nº1303) de 6 de Abril de 2018. Violação de Menor de 12 anos. Subtracção violenta ou fraudulenta de Menor de 7 anos. In dúbio pro Reo
TSCC Acórdão (Proc. n.º 538/17) de 06 de Abril de 2018. Roubo Concorrendo com Homicídio. Roubo Qualificado. Menor de 21 Anos. Revelia.
TSCC Acórdão ( Proc. nº 1517) de 2 de Abril de 2018. Roubo concorrendo com violação. Porte e uso de arma de fogo
TS Acórdão (Proc.nº 17462) de 8 de Março de 2018. Violação de menor de doze anos. Suprimento de Nulidade