TSCC Acórdão (Proc. n.º 1757/18) de 23 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1685/18) de 23 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado
TSCC Aórdão (Proc. n.º1695/17) de 23 de Outubro de 2018. Homicídio Voluntário Simples.
TSCC Acórdão (Proc. n.º1795/18) de 23 de Outubro de 2018. Furto Qualificado. Recurso Deserto. Falta de Alegações do Ministério Público
TSCC Acórdão (Proc. nº1885/18) de 23 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado. Agravação de Furto Qualificado. Detenção, Porte de Arma Proibida. Encobridores. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni