TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2026-13) de 05 de Abril 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Transporte Marítimo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1522/16) de 5 de Abril de 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2130/14) de 05 de Abril 2018. Acção de Condenação. Recurso de Apelação. Execução de Contrato-Promessa
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1977/12) de 05 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de concessão de exploração
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1576/16) de 5 de Abril de 2018. Recurso de Agravo. Incompetência do Tribunal em razão da Matéria.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento