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    ABERTURA do ANO JUDICIAL de 2015 - Cerimónia Solene

    A Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial de 2015 realizou-se no dia 2 de Março de 2015, no Palácio da Justiça e contou com os discursos do Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Dr. Hermenegildo Oseias Cachimbombo, do Digníssimo Procurador Geral da República, Dr. João Maria de Sousa e do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Manuel da Costa Aragão.

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    ABERTURA do ANO JUDICIAL de 2015 - Discursos proferidos

    Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo

    "Por tradição, entre nós inspirada nos sistemas jurídicos que nos serviram de fonte e, ..."

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    Tribunal Supremo

    Breve balanço da Actividade Judiciária Nacional - 4.º Trimestre, Ano 2014

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    ABERTURA do ANO JUDICIAL de 2015 - Galeria de Fotografias

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    JURISPRUDÊNCIA

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    Legislação

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    Eventos

    Seminário "Governação e Organização da Justiça" - 3 de Março de 2015

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Bem Vindo

Tribunal

     Seja bem-vindo ao sítio do Tribunal Supremo.

     Este sítio pretende potenciar a proximidade ao Cidadão, informando e publicitando a dinâmica e a tramitação processuais (com a divulgação das distribuições dos processos, sessões de julgamentos e decisões judiciais proferidas pelos Juízes Conselheiros), noticiando actividades e eventos, visando uma maior transparência no funcionamento desta instância.

     Para que os serviços proporcionados por este Tribunal Supremo sejam dotados de maior eficácia, efectividade e eficiência é imprescindível a colaboração de todos.  

    Consagra a Lei Fundamental e Suprema (Constituição da República de Angola) que cabe aos Tribunais, com independência e imparcialidade, administrar a justiça em nome do Povo, dirimindo conflitos de interesse público ou privado, assegurando a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, os princípios do acusatório e do contraditório e reprimindo as violações da legalidade democrática, não podendo denegar a justiça por insuficiência de meios financeiros.

    Enquanto órgão superior da hierarquia dos Tribunais de Jurisdição Comum, a composição, a competência, a organização e o funcionamento do Tribunal Supremo resultam da Lei Orgânica deste órgão de soberania (Lei n.º13/11, de 18 de Março), do Regulamento deste diploma legislativo (aprovado pela Resolução n.º1/14, de 29 de Agosto) e da recém-aprovada Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum (Lei n.º2/15, de 2 de Fevereiro).

    Este é sítio do Tribunal Supremo. Este é o seu sítio, seja bem-vindo.

POR UMA JUSTIÇA CÉLERE E EFICAZ,

ASSUMAMOS AS NOSSAS RESPONSABILIDADES.

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